A Presidência da República angolana anunciou hoje que está em “processo de institucionalização” a Unidade de Monitorização dos Projetos do Executivo (UMAPE), que tem por objetivo acompanhar os projetos de investimento público.
“A futura UMAPE emerge de um despacho do titular do poder executivo, João Lourenço, com data de hoje, 04 de novembro, e será uma ferramenta fundamental no esforço para se maximizar a qualidade da despesa pública, racionalizar a utilização dos recursos disponíveis e assegurar a observância dos prazos na execução dos diferentes projetos, sejam eles de curto, médio ou longo prazo”, refere a Presidência da República angolana em comunicado.
Segundo o documento, para a institucionalização da nova unidade, o Presidente da República, João Lourenço, criou um grupo de trabalho que vai delinear as “condições jurídicas, técnicas e materiais necessárias” ao seu funcionamento, grupo esse que será coordenado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A nova unidade, quando constituída, vai criar um sistema de monitorização dos projetos prioritários de âmbito central, alinhar os projetos prioritários dos departamentos ministeriais e dos governos provinciais, organizar as informações sobre o estado de execução dos projetos, e identificar e resolver riscos e constrangimentos verificados na implementação dos projetos.
“No prazo de 30 dias, o grupo encarregue de trabalhar para a implementação da UMAPE tem a missão de apresentar ao Presidente da República os projetos de diplomas que devem regular a organização e o funcionamento da estrutura a criar, as normas e procedimentos do sistema de monitorização dos projetos do executivo e todas as demais ações subsequentes que concorram para a operacionalização célere do referido sistema”, frisa o comunicado.
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