As inscrições para os exames de acesso às universidades públicas, a decorrerem de 2 a 11 de Janeiro de 2020, vão ter, mais uma vez, uma tabela de cobrança de quatro mil kwanzas por uma opção e seis mil por duas, mesmo com a inexistência de uma lei que determina a quantia a ser paga pelos candidatos.
A Lei n.º 17/16, de 7 de Outubro – Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino -, aprovada a 11 de Agosto de 2016, pela Assembleia Nacional, define o regime jurídico do Ensino Superior, mas não clarifica a forma de comparticipação dos estudantes no processo.
Por esta razão, em Setembro deste ano, depois de uma visita de inspectores da Administração do Estado, o Gabinete Provincial de Educação de Luanda decidiu proibir cobranças de quaisquer emolumentos em instituições públicas de ensino.
Ao assegurar a gratuidade do ensino primário em Angola, a Lei prevê cobranças noutros níveis de ensino, atribuindo competências ao Presidente da República para regular e autorizar a cobrança de taxas e emolumentos. A Lei define que as despesas relativas às inscrições, assistência às aulas, material escolar e outros encargos, no Ensino Superior, são da responsabilidade dos pais e encarregados de educação, mas ainda não está determinado. Não havendo regulação, os preços não são uniformes a nível das instituições do ensino superior públicos do país.
A Universidade Agostinho Neto (UAN) prevê inscrever, no próximo ano, entre 40 e 50 mil candidatos, um número igual aos dos anos anteriores. Segundo cálculos, se todos estes pagarem quatro mil (para um curso) arrecadar-se-á 200 milhões de kwanzas. Se os mesmos (50 mil candidatos) se inscreverem em dois cursos (seis mil kwanzas), a UAN vai embolsar 300 milhões de kwanzas.
O director do Gabinete de Informação Científica e Documentação da Universidade Agostinho Neto, Arlindo Isabel, justificou que as taxas cobradas são praticadas desde a década de 90, com alterações ao longo dos anos, sendo a última ocorrida em 2015.
“O processo é cobrado por ser oneroso e não suportado pelo Orçamento Geral do Estado. Não há nenhuma rubrica que suporte este processo de inscrição, que mobiliza centenas de pessoas”, argumentou, para acentuar que os trabalhos iniciaram em Setembro.
Ao admitir que a intenção era subir em função da desvalorização da moeda, disse que, este ano, por uma opção estava em discussão o pagamento de sete mil kwanzas e, por duas, nove mil. “Mas achamos melhor continuar no mesmo valor”, sublinhou.
Arlindo Isabel anunciou que a universidade dispõe de cinco por cento de vagas para antigos combatentes ou seus filhos, desde que comprovem documentalmente, na altura das inscrições. “Eles inscrevem-se neste processo, mas concorrem entre eles e só são apurados os que tiverem as maiores notas”, disse.
De acordo com o Calendário Académico do Ministério do Ensino Superior, os exames terão lugar de 20 a 25 de Janeiro de 2020.
Bacharelato para professores
Para o próximo ano académico, a Universidade Agostinho Neto tem disponíveis 4.925 vagas nos cursos de graduação e 385 para cursos de bacharelato, para formação de professores para o ensino técnico-profissional, numa parceria com o Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda (ISCED). A Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo, tem 90 vagas no âmbito da mesma parceria. A UAN está na referida parceria por via da Faculdade de Engenharia.
Os candidatos para formação de profissores para o ensino técnico-profissional têm direito a bolsas de estudo, oferecidas pela União Europeia. Os interessados aos cursos de bacharelato devem ter até 30 anos de idade e inscreverem-se, igualmente, no processo normal de exames de acesso à UAN 2020.
Os candidatos devem apresentar requisitos referentes à área de formação, frequentada no ensino médio, nomeadamente em Ciências Físicas e Biológicas (ensino secundário geral), Matemática e Física (ensino médio pedagógico), Electricidade, Electrónica, Mecânica e Telecomunicações, Construção Civil (ensino médio técnico profissional).
Fonte:Jornal de Angola