Contabilistas com acesso ao portal do contribuinte

Mais de quatro mil membros inscritos na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) passam a ter acesso ao portal do contribuinte, através de um código que vai ser atribuído pela Administração Geral Tributária (AGT), no quadro da entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Outubro.

O processo de cadastramento e atribuição do código vai decorrer de 28 de Agosto a 30 de Setembro deste ano, de acordo com o coordenador da implementação do IVA em Angola, Adilson Sequeira. O técnico da Administração Geral Tributária disse que, com a implementação do IVA, a partir de 1 de Outubro, passa a ser obrigatória a submissão da declaração periódica deste imposto via portal do contribuinte, com a passe do contabilista certificado pela OCPCA.

Os contabilistas, por intermédio de uma pen-drive contendo a cópia do Bilhete de Identidade e o número de telefone, de forma presencial vão dirigir-se às instalações da AGT (edifício Sky Bussiness no Kinaxixi), para o seu cadastramento ou enviar as informações exigidas para o email: agt.callcenter@minfin.gov.ao.

A autoridade tributária do país exigem, para a actualização do cadastro, a carta da empresa onde o contabilista está alocado, bem como o número de membro da OCPCA.

Faltam 34 dias para a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com uma taxa única de 14 por cento, que abrange os contribuintes registados na Repartição dos Grandes Contribuintes, assim como aqueles que queiram aderir, de forma voluntária, ao regime geral.

A lista oficial da AGT indica 421 Grandes Contribuintes, que devem cobrar o IVA nas suas transacções e beneficiar de reembolso deste imposto, pago no acto das compras de bens e serviços, garantindo que os preços por eles praticados sejam em regra mais competitivos no mercado.

Lembrar que, em 2021 entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou operação de importação superior ao equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

Angola é o único País da Comunidade dos Países da África Austral (SADC) em que ainda não vigora o IVA. A implementação do IVA no país está inserida num vasto pacote de reformas fiscais, com que o Governo pretende melhorar o volume das receitas tributárias.

O pacote prevê o alargamento da base tributária.

Fonte : Jornal de Angola 28 de Agosto de 2019

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