Empresas públicas geraram entre 4 a 6 por cento da receita tributária de 2014 a 2017

Receita não petrolífera vai ser afectada pela introdução do IVA

Fonte: Lusa/Fim

O setor empresarial público tem mais de 80 empresas, mas os lucros em impostos e dividendos estão aquém do desejado, como demonstra a variação entre 4% a 6% da receita total tributária atingida entre 2014 e 2017.

A informação foi hoje avançada pela secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público do Ministério das Finanças, Aia-Eza da Silva, quando na abertura da cerimónia de Apresentação das Contas do Setor Empresarial Público de 2018.

A governante angolana disse que se espera do setor empresarial público a capacidade de boa prestação de serviços, contribuição para o crescimento económico e para a redução da pobreza, salientando que, ao longo dos últimos anos, várias medidas têm sido implementadas.

Contudo, nesta fase, os resultados estão “aquém de conseguir em pleno tais objetivos”.

Aia-Eza da Silva sublinhou que, com mais de 80 empresas e mais de 50 mil trabalhadores, detendo um total de ativos que representam cerca de 45% do Produto Interno Bruto (PIB), a ‘performance’ financeira do setor apresenta vários desafios

O crescimento da dívida pública (em parte impulsionado pela dívida das empresas do setor empresarial público), as fortes limitações no Orçamento Geral do Estado, derivadas do contexto económico, os compromissos internacionais com o Fundo Monetário Internacional e com outros credores, além de outros compromissos ao nível do investimento público, foram alguns dos desafios apontados pela secretária de Estado.

Segundo Aia-Eza da Silva, as empresas, apesar de beneficiarem do apoio do Estado com subsídios operacionais, indiretos ou de transferência de capital, “dificilmente proporcionam impostos e dividendos ao Estado”, tendo a maior parte dos lucros atingidos entre 2014 e 2017 sido provenientes dos setores de petróleo e gás.

No entanto, a supervisão, monitorização e governação corporativa no setor empresarial público têm vindo a melhorar, realçou a secretária de Estado angolana, fruto de uma série de alterações às estruturas que acompanham o setor, entre os quais o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE).

“O IGAPE tem encetado esforços para se tornar um representante do acionista mais informado, mais presente e pró-ativo das empresas do Estado, capaz de monitorar de perto o desempenho das empresas e melhorar a transparência e o processo de prestação de contas. Também aqui temos ainda um caminho a percorrer”, disse.

O diagnóstico inicial ao setor impulsionou a criação de estratégias, como o fomento de uma gestão ativa das empresas a manter no setor empresarial público, preparar a privatização integral ou parcial das mesmas e lançar o processo de imediato de liquidação das empresas que não deveriam ficar na esfera do Estado.

Relativamente às funções do Estado, o foco principal deverá passar pela implementação de contratos-programa robustos, focados na obrigação de serviços públicos mensuráveis e em ganhos de eficiência.

A secretária de Estado angolana salientou ainda a “transparência” no processo de apresentação e avaliação dos relatórios e contas das empresas do setor empresarial público.

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