De acordo com o despacho nº11/20 de 14 de julho, do órgão ministerial, a emissão, colocação e reembolso das Obrigações do Tesouro 2020 — Resgate Antecipado do BPC — “destina-se ao resgate antecipado dos títulos na posse do BPC”.
O Banco de Poupança e Crédito é o maior banco de capitais públicos do país que há anos vem sendo recapitalizado pelo Estado e dispõe de uma grande carteira de crédito malparado.
A operação de dívida será reembolsada com uma taxa de juro fixa de 16,5% ao ano sobre o valor nominal, cujo processo deve decorrer em quatro anos “sem reajuste”.
O diploma legal assinado pela ministra das Finanças angolana, Vera Daves de Sousa, observa que a ação decorre à luz das disposições combinadas na Lei do Regime Jurídico da Emissão e Gestão da Dívida Pública Direta e Indireta e ouvido o Banco Nacional de Angola (BNA).
Segundo o Ministério das Finanças, trata-se de uma emissão direta da dívida, por forma escritural, a favor do BPC, efetuando a colocação pelo valor de emissão, sem desconto, através de registo de titularidade junto do BNA.
“Concretizando-se, com o referido registo, o processo de capitalização do BPC”, lê-se no despacho.
As tarefas administrativas e executivas ligadas à emissão e ao serviço das operações relativas ao desdobramento da referida Obrigação Geral são atribuídas ao BNA, banco central angolano.
O BPC, segundo o Decreto Executivo nº 207/20, de 14 de julho, do Ministério das Finanças, detém uma carteira de OT no valor de mais de 207 mil milhões de kwanzas (310 milhões de euros).