Sociedade

Isabel dos Santos afastada da Unitel desbloqueia assembleia de accionistas

Isabel dos Santos foi afastada da Vidatel, e por consequência deixou de ter qualquer ligação à Unitel. Perdeu o direito de participar e votar nas assembleias da empresa, participar na gestão, receber dividendos e, inclusive, de receber qualquer informação da empresa telefónica nacional.

É o seguimento de uma decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas, onde está sediada a Vidatel, tendo sido nomeados dois administradores judiciais, Matt Richardson e Nicholas Wood, que passam a gerir a accionista da Unitel.

De acordo com o acórdão do tribunal, fazem parte das competências destes administradores judiciais a gestão de todas as contas bancárias detidas e/ou controladas pela Vidatel, o controlo dos 25% que detêm na Unitel, nomeadamente a representação e o direito de voto nas assembleias de accionistas, e o recebimento de dividendos passados e futuros (incluindo juros) da Unitel.

A acção judicial que suporta esta decisão foi interposta pela PT Ventures, comprada pela Sonangol em Janeiro deste ano, na sequência da sentença arbitral proferida a favor da PT Ventures em 20 de Fevereiro de 2019 perante o Tribunal Arbitral de Paris, que obrigava os “accionistas fundadores” (Vidatel, Geni e Ms Telcom) a pagar à sua sócia duas indemnizações, uma de 339,4 milhões USD e outra de 314,8 milhões USD, por dividendos não distribuídos. Em termos práticos, cada um dos accionistas tinha de devolver cerca 218 milhões USD à empresa que pertencia ao grupo brasileiro Oi.

Quando a Sonangol comprou a PT Ventures à Oi ficou credora desta dívida, que não tendo sigo paga, avançou com a acção judicial.

De acordo com o comunicado da empresa, os dois administradores judiciais devem tomar todas as medidas que considerem necessárias ou desejáveis, incluindo “medidas para proteger os activos relevantes, sendo que, como resultado desta decisão, a Vidatel deixa de estar sob o controlo de Isabel dos Santos e, consequentemente, os 25% das acções da Unitel detidos por aquela empresa, a Vidatel, deixam, igualmente, de estar sob o controlo de Isabel dos Santos”.

Texto: Expanção

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