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Tribunal de Paris reafirma decisão a favor da Pt Ventures, da Sonangol

O Tribunal de Recurso de Paris decidiu, nesta terça-feira, a favor da PT Ventures, SGPS, S.A. (PTV), empresa detida pela Sonangol, no processo de anulação interposto pela Vidatel Limited.

Trata-se da decisão final deste órgão no processo que opõe a empresa da petrolífera angolana e a Vidatel Limited, entidade detida pela empresária Isabel dos Santos.

Tal decisão foi tomada no âmbito do processo contencioso entre os accionistas da Unitel, S.A, de acordo com uma nota da   Sonangol, a que Angop teve acesso.

Com a decisão do Tribunal de Paris, confirma-se a legitimidade da PTV para execução da Sentença Arbitral no valor de USD 339 milhões e 400 mil contra a Vidatel.

De recordar que a 20 de Fevereiro de 2019, a Câmara de Comércio Internacional (CCI)  havia já decidido, a favor da PTV, uma indemnização no montante de USD 339 milhões 400 mil, relativa à diminuição no valor das acções da PTV na Unitel.

Com o pedido de anulação da referida decisão, interposta pela Vidatel, foi indeferido e reiterado, por sentença judicial do Tribunal de Paris, a decisão do Tribunal Arbitral, tendo ainda condenado a Vidatel ao pagamento de 300 mil euros a título de compensação à PTV e respectivas despesas legais do processo.

Fonte: Angop

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