A Rádio Nacional de Angola (RNA) deverá reintegrar, até 15 de Janeiro de 2020, os funcionários com alegado “duplo vínculo”, que prestam serviço na Educação.
Está é uma das orientações saídas, nesta terça-feira, de um encontro entre os ministros da Comunicação Social, da Educação, da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social e o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), no quadro do caderno reivindicativo apresentado pelos trabalhadores da RNA.
Segundo o ministro da Comunicação Social, Nuno Albino “Carnaval”, a reintegração dos mesmos na estação emissora responde a pressupostos da Lei.
Explicou que, nesse caso concreto, a Lei estabelece que deve ser o Ministério da Educação (MED), no âmbito do seu regulamento, a estabelecer um vínculo de exclusividade ou de colaboração com os jornalistas.
Em relação aos profissionais que prestam serviços a outros órgãos públicos ou privados, o ministro adianta que, por a Lei ser omissa e existir uma lacuna, deve, sobretudo, predominar a relação do vínculo laboral entre a empresa e o jornalista.
“Existe uma lacuna e uma omissão nos instrumentos jurídicos que regem o sector. Deve, sobretudo, predominar a relação do vinculo entre a empresa e o jornalista”, reforçou.
O governante adiantou terem sido alcançados acordos e consensos em relação aos quatro pontos do caderno reivindicativo.
Informou que foram dadas, para o efeito, orientações à direcção da RNA, para até 20 deste mês serem materializadas as decisões do encontro.
“Concluímos uma reunião bastante produtiva hoje, em concordância, sobre os quatro pontos do caderno reivindicativo apresentado no dia 21 de Novembro”, declarou.
Politicamente, disse, estão as orientações dadas e os acordos efectivados.
Por seu turno, o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, enalteceu o facto de se ter alcançado consenso quanto aos profissionais que também dão aulas.
“Era o entendimento do sindicato de que não havia duplo vínculo e que os profissionais suspensos deverão ser reintegrados até 15 de Janeiro de 2020”, disse.
Teixeira Cândido avançou que continuarão com as negociações para resolver a situação dos jornalistas que laboram em outras empresas do sector que não sejam concorrentes.
“Vamos continuar a discutir. Poderemos também intentar uma acção se, pela via negocial, não houver entendimento”.
Anunciou para quinta-feira, 5, uma assembleia-geral de trabalhadores da RNA para dar a conhecer o ponto de situação das negociações com a entidade patronal.
A 24 de Novembro, a Assembleia-Geral de Trabalhadores da RNA havia dado 10 dias ao Conselho de Administração da instituição, para cumprir com parte das reivindicações constantes do caderno negociado e assinado em Abril do corrente ano.
Do documento constam quatro pontos do Caderno Reivindicativo, “que não foram cumpridos até à presente altura”, entre os quais os direitos dos trabalhadores.
Do documento apresentado constam, igualmente, as correcções resultantes da aplicação do qualificador ocupacional, que não foram satisfeitas.
Em Junho deste ano, a RNA criou uma comissão de reclamações, com a participação de um representante do Sindicato e do Ministério da Comunicação Social, para avaliar e decidir sobre as reivindicações apresentadas.
Um dos pontos principais deste caderno reivindicativo era referente ao reajuste salarial, mas viabilizado pelo Estado, enquanto accionista único