A solicitação foi feita terça-feira, pelo deputado Raúl Danda, ao abrigo da Resolução nº 37/09, de 3 de Setembro, que orienta as comissões de trabalho permanentes da Assembleia Nacional a acompanharem a execução deste diploma.
Em conferência de imprensa, para abordar a questão das demolições no bairro Merengue, o político apelou à Ordem dos Advogados de Angola para prestar auxílio judicial às vítimas, tendo em conta a sua situação de vulnerabilidade.
O político mostrou-se “indignado” com o silêncio dos governantes, tendo exortado o Titular do Poder Executivo para intervir, de modo a garantir-se um assentamento condigno às famílias desalojadas.
Recordou que a 16 de Novembro, uma delegação do partido visitou o município de Cacuaco, para melhor entender os problemas da população de Merengue, depois de estes cidadãos perderem as casas, devido às demolições.
Do processo, referiu que foram constatadas a destruição de aproximadamente duas mil habitações de construção definitiva e cerca de mil habitações provisórias.
Segundo Raúl Danda, a delegação constatou que o bairro Merengue estava estruturado com o estado de alinhamento e hierarquização de vias em quadrícula, com uma comissão de moradores e uma referência do registo do bairro nos documentos oficiais, o que indica um reconhecimento tácito, pelas autoridades, da existência de um espaço organizado.
Entretanto, a Administração Municipal de Cacuaco e a Empresa Gestora de Terrenos Infra-Estruturados esclareceram, oportunamente, que os casebres demolidos foram construídos em áreas de reserva fundiária do Estado.
Texto: Angop