O INADEC fez hoje um balanço do trabalho que realizou em torno do IVA e da subida dos preços no mercado de consumo angolano.
De acordo com o chefe de departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios, Wuassamba Neto, de 01 a 25 deste mês, o instituto recebeu 1.155 denúncias de atos especulativos, e realizaram 537 visitas de constatação, tendo sido registadas 196 infrações.
Wuassamba Neto avançou que foram elaboradas 201 notificações e emitiu 49 mandatos de multas, tendo realizado 281 aconselhamentos em todo o país sobre o IVA.
O IVA entrou em vigor em Angola no passado dia 01 de outubro e neste primeiro mês de implementação são várias as reclamações e preocupação manifestadas pelos cidadãos, em relação ao aumento de preços, incluindo os produtos da cesta básica, isentos do imposto.
O responsável frisou que nas suas ações de inspeção, quando verificada alguma violação, os prevaricadores são suscetíveis a aplicação de multas.
Segundo Wuassamba Neto, todos os preços vigiados, como é o caso da cesta básica, para a sua alteração carecem de autorização da Autoridade de Concorrência e Preços do Ministério das Finanças.
“As reclamações que vão surgindo ao nível da comunicação social e de outros órgãos e dos trabalhos que vamos fazendo conseguimos sentir da parte dos consumidores um certo clamor, em função da alteração dos preços, mas as infrações não vão acabar hoje, vão continuar todos os dias, porque os comerciantes em si visam primeiro a obtenção de lucros”, reconheceu.
O chefe de departamento de apoio ao consumidor e de resolução de litígios do INADEC salientou que “a situação está preocupante”, mas aquele órgão de defesa dos consumidores angolanos “continua a trabalhar”.
Apesar da existência de agentes económicos infratores, o INADEC constatou nas suas ações de inspeção que “há muitos comerciantes que têm cumprido os pressupostos legais para alteração de preços”.
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