O ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar, general António José Maria “Zé Maria”, começou a ser julgado esta quarta-feira por crimes de insubordinação, desvio de documentos militares, onde se incluem os referentes à batalha do Cuíto Cuanavale, e conduta indecorosa.
O julgamento decorre nas instalações do Comando do Exército. hoje, a sala estava completamente cheia, entre dezenas de militares, jornalistas e familiares dos envolvidos. Ao contrário do que seria de esperar, foram audíveis as reacções de acordo ou desacordo do auditório ao longo dos procedimentos. O ambiente estava agitado com a constante entrada e saída de militares e jornalistas da sala onde decorreu a audiência.
Sérgio Raimundo, advogado de Zé Maria, respondeu à acusação com diversos argumentos.
Para a defesa, o militar “não perdeu, nem extraviou documentos” sobre os combates no Cuito Cuanavale e não se coloca a questão de se saber se aquele material “contém ou não informações de carácter militar que se constituem segredo militar”, disse Sérgio Raimundo.
Segundo o advogado que se tornou famoso por defender figuras mediáticas a contas com a Justiça, a própria “acusação reconhece que os documentos não se perderam e nem sequer foram extraviados, já que só seriam assim considerados se o arguido não pudesse apresentá-los”.
Sérgio Raimundo referiu também que o arguido apenas usou os documentos para efeito de investigação científica e não para extraviar ou qualquer outro fim ilícito. O réu tem utilizado a informação para a publicação de artigos de investigação militar, inicialmente no Jornal de Angola e mais tarde no semanário Novo Jornal.
O advogado disse que parte do material lhe foi entregue pelo então Presidente da República e Comandante em Chefe das FAA, José Eduardo dos Santos, que também está arrolado como declarante (mas não esteve presente na primeira sessão do julgamento).
Quanto ao crime de insubordinação, a lei dos Crimes Militares estabelece que o militar que se negar a cumprir uma ordem de um superior hierárquico pode ser punido entre dois a oito anos de prisão.
Sérgio Raimundo adiantou que a ordem não foi dada directamente pelo Comandante em Chefe das FAA, João Lourenço, mas sim através do general Fernando Miala, chefe dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.
O advogado disse que não existindo entre o general Fernando Garcia Miala e o general Zé Maria qualquer relação de subordinação, teria que ser exibido “uma ordem escrita ou no mínimo exibir um mandato de delegação de poderes”. Sem estes elementos o arguido “tem o direito de não acatar tal orientação”, defendeu Sérgio Raimundo. As próximas sessões foram marcadas para hoje, amanhã (13) e para dia 23 de Setembro.
Fonte: JA