Isabel dos Santos queria que os tweets em que a ex-eurodeputada a criticava fossem apagados. O Tribunal decidiu que não: “O direito à liberdade de expressão e de informação prevalece”.
Isabel dos Santos queria que os tweets em que a ex-eurodeputada Ana Gomes a criticava fossem apagados. O Tribunal disse que não: “O direito à liberdade de expressão e de informação prevalece sobre os direitos de personalidade da requerente indeferindo-se por isso a providência requerida”, lê-se na decisão judicial citada pelo Público.
A ex-eurodeputada disse ao Observador que está “satisfeita” com a sentença. “Acho que se fez justiça, os considerandos da sentença são o que eu penso sobre o caso”, afirmou Ana Gomes, considerando que “a senhora dona Isabel dos Santos está sujeita a particular escrutínio, por ter investimentos em empresas portuguesas, incluindo bancos”.
“O tribunal dá-me inteiramente razão. Reconhece que aquilo que eu digo é pertinente e fundamentado”, disse Ana Gomes, mostrando-se agradada pelo facto de o seu direito à liberdade de expressão se sobrepor aos direitos de personalidade de Isabel dos Santos. Ana Gomes acrescentou ainda que “grande parte” das suas críticas são também “dirigidas aos reguladores portugueses, que não fazem o seu trabalho de regulação”.
Em causa estão seis publicações da socialista na rede social Twitter de outubro de 2019 que aludem a lavagem de dinheiro pela empresária angolana pelo Banco Eurobic. Segundo Isabel dos Santos, induzem o leitor na “convicção errada e difamatória” de ser corrupta. E por isso pediu ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa-Oeste, no Juízo Local Cível de Sintra, que fosse apagados, invocando o seu direito ao bom nome e reputação.
A publicação da ex-eurodeputada no dia 14 de outubro, surgiu em reação a uma entrevista da empresária angolana à agência Lusa: “Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar as dívidas, ‘lava’ que se farta! E (…) o Banco de Portugal não quer ver…”.
Nessa entrevista Isabel dos Santos argumentava trabalhar com vários bancos e não ter sido favorecida por ser filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. “Tenho muitas dívidas, tenho muito financiamento por pagar, as taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”.
Após o primeiro post, Ana Gomes acusou a empresária de usar o EuroBic (banco de que é acionista) para legalizar o seu dinheiro: “Que jeito dá à (…) acionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro”.