O Estado angolano, para além de ter ficado com o seu nome
lesado, gastou mais de 8 milhões de dólares e mais de dois milhões de Libras
(2,6 milhões USD), para recuperar, mediante acção judicial, os 500 milhões USD
transferidos ilegalmente do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta no
Credit Suisse de Londres, Reino Unido, disse hoje no tribunal o representante
ministério Público na primeira audiência do julgamento do ex-Governador do BNA,
Valter Filipe, e do antigo presidente do Fundo Soberano (FSDEA), José Filomeno
dos Santos “Zenu”.
O procurador, Pascoal Joaquim, defendeu, durante a leitura da acusação, que os
réus não pretenderam devolver voluntariamente os valores em causa.
“Para impedir o rastreio dos 500 milhões USD, o réu Valter Filipe,
enquanto governador do BNA ordenou a transferência verbalmente, usurpando
competências do Conselho de Administração do BNA sem qualquer registo do
montante, violando por isso as normais do BNA que atestam que os valores acima
de um milhão de USD só podem ser transaccionados pelo Conselho de
Administração”, explanou.
De acordo com o MP, para ocultarem os 500 milhões USD transferidos ilegalmente
do Banco Nacional de Angola para uma conta no Credit Suisse de Londres, a
transacção foi efectuada no Departamento de Gestão de Reserva do BNA sem
qualquer registo na ocasião, tendo apenas ocorrido esse registo em Dezembro de
2017, “quando em rigor primeiro faz-se o registo e só depois a operação de
transferência”.
Segundo o procurador Pascoal Joaquim, depois de realizada a transferência, os
valores foram congelados em Londres por não terem sido observadas as regras do
compliance, ou seja, “os valores foram transferidos em desconformidade com
as leis internas e externas”.
Diante dessa situação, prossegue o MP, os réus tentaram convencer o então
ministro das Finanças Archer Mangueira, testemunha no processo, a assinar um
documento em representação do Governo de Angola, a confirmar que a
transferência dos 500 milhões de USD visava uma operação legal, prometendo a
esse, se assim se procedesse, que seriam transferidos para o País a quantia de
2,500 milhões USD na semana seguinte.
Já o advogado de defesa de Zenu dos Santos, António Figueiredo Simão, disse que
o seu constituinte serviu apenas de ponte entre o Executivo e os promotores e
que a condução do processo dos 500 milhões USD foi feito por Walter Filipe,
conforme documento nos autos.
A sessão de discussão e julgamento prossegue amanhã, terça-feira, com a audição
dos primeiros.
Recuperação do dinheiro desviado do BNA custou 10 milhões de dólares
