Angola conta atualmente com 161.345 estrangeiros em situação regular e destes mais de 65.000 são refugiados e requerentes de asilo, disse hoje fonte oficial, assegurando que os mesmos “são tratados com dignidade e os seus direitos são respeitados”.
Segundo a secretária de Estado dos Direitos Humanos angolana, Ana Celeste, a criação do Conselho Nacional dos Refugiados, que emana da Lei dos Refugiados e Requerentes de Asilo, e a aprovação da Política Migratória Nacional são medidas para a salvaguarda desses direitos.
Angola tem uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos que visa “reforçar a capacidade interna” dos angolanos para “promoveram, defenderem, fiscalizarem, corrigirem e denunciarem e condenarem os atropelos aos direitos humanos, incluindo os direitos dos migrantes e refugiados”, disse.
Para a governante angolana, com a aprovação da Política Migratória de Angola e do Observatório Migratório Nacional, plataformas nacionais de orientação de fluxos migratórios, os instrumentos vão dar “orientações específicas” ao executivo em matéria de migração e refugiados.
“No plano internacional, Angola ratificou importantes instrumentos no domínio da migração, refúgio e apatridia com destaque para a Convenção da União Africana sobre a Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África e esses passos legais e institucionais mostram o engajamento do Estado angolano em matéria de proteção dos refugiados, migrantes e apátridas”, apontou.
Ana Celeste falava, em Luanda, na cerimónia de abertura da segunda conferência sobre a “Política Migratória e de Refugiados em Angola”, promovida pela Rede de Proteção ao Migrante e refugiado em Angola.
A sensibilização de instituições e da sociedade em geral para uma ação coordenada na proteção e garantia dos direitos humanos dos refugiados e migrantes foi um dos temas discutidos nesta conferência, que decorreu no auditório da Universidade Católica de Angola (UCAN).
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Serviço Jesuíta para os Refugiados (JRS, na sigla inglesa), a Caritas de Angola e a organização não-governamental angolana Omunga são alguns dos membros da Rede de Proteção ao Migrante e Refugiado em Angola e participaram no encontro.
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