Sustentando-se na “Declaração Universal dos Direitos Humanos” (1948), através do seu artº 26, que reitera o direito de todas as pessoas à Educação e tendo como alvo o ano 2000, realizou-se, em 1990, a «Conferência Mundial sobre Educação para Todos», em Jomtien (Tailândia), sob o lema “Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizagem”, com o propósito de se alcançar o acesso universal à educação à entrada deste novo milénio.
Para além do acesso, a resolução de diferentes tipos de equidade com uma maior concentração das atenções dos poderes políticos em relação à aprendizagem, propiciando um ambiente favorável à mesma, através da ampliação de recursos, do alargamento do raio de acção do ensino primário e do fortalecimento de parcerias, constituíam outros dos objectivos a serem alcançados. Neste Fórum foi também apresentado o seguinte quadro de preocupações:
– Mais de 100 milhões de crianças, entre as quais, 60 milhões do sexo feminino, não tinham acesso ao ensino primário;
– Mais de 960 milhões de adultos, dois terços dos quais, mulheres viviam em situação de iliteracia;
– O número de pessoas inseridas no contexto do analfabetismo funcional era bastante significativo não só, em países em desenvolvimento, mas também, em todos os países industrializados;
– Mais de um terço dos adultos em todo o Mundo não tinha acesso ao conhecimento impresso e às novas habilidades e tecnologias e, tal facto, poderia contribuir para a melhoria da qualidade das suas vidas, bem como, para uma melhor percepção e adaptação às mudanças sócio-culturais;
– Mais de 100 milhões de crianças e um número incalculável de adultos não conseguiam concluir o ensino primário e, muitos dos que o finalizavam, não adquiriam conhecimentos e competências essenciais para a vida.
Passados 10 anos, no decurso do «Fórum Mundial da Educação», realizado em 2000, em Dakar, renovaram-se os desafios e os compromissos da “Declaração de Jomtien”. Porém, constatou-se, que as metas e objectivos propostos estavam longe de ser alcançados, particularmente, pelos países da África Subsaariana, já que nenhum deles havia conseguido alcançar o desempenho pretendido:
– Mais de 113 milhões de crianças, na sua maioria do sexo feminino, não tinham acesso à educação primária;
– 880 milhões de adultos continuavam analfabetos;
– A discriminação do género ainda se encontrava impregnada em alguns sistemas educativos;
– A qualidade do ensino continuava a não satisfazer as necessidades das sociedades.
Foi adoptado o “Quadro de Acção de Dakar de Educação e de Qualidade para Todos”, estabelecendo-se, para o efeito, seis objectivos: proteger e assegurar a primeira infância; universalizar o ensino primário; preparar para a vida activa; reduzir para metade os índices de analfabetismo; assegurar a equidade de género; promover a qualidade da educação. />Em 2000, existia ainda 1,2 mil milhões de pessoas que sobreviviam com menos de um dólar por dia, uma situação que parecia mudar, pelo menos, em 43 países, cuja população correspondia a 60% da população mundial. Contudo, como os elevados índices de crescimento populacional ocorrem em regiões de maior pobreza, rapidamente os dados se desactualizaram. Também, o Relatório do Desenvolvimento Humano do PNUD, publicado em 2002, previa a existência de cerca de 840 milhões de pessoas em situação de fome, das quais 799 milhões habitavam nos países em desenvolvimento, 30 milhões nos países em transição e 11 milhões nos países industrializados.
Posteriormente, o 5º relatório sobre o Estado de Insegurança Alimentar no Mundo, divulgado, pela FAO, em Novembro de 2003, denunciava o agravamento da fome no Mundo. O Relatório Mundial de Acompanhamento do Programa “Educação para Todos” de 2010, calculava que 72 milhões de crianças continuavam a não ter acesso ao ensino básico e considerou haver a necessidade de 16 mil milhões de dólares americanos. Só os países da África Subsaariana cobriam dois terços desse montante.
No decurso da «Conferência dos Países da África Subsaariana sobre Educação Para Todos» e do lançamento do “Relatório Mundial de 2012”, constatou-se que 12 dos 44 países desta sub-região de África, entre os quais Angola, desde que submetidos a um “Processo de Aceleração”, poderiam alcançar resultados satisfatórios, nomeadamente, no que respeita: à universalização do ensino primário; à eliminação das disparidades do género; e à melhoria da qualidade do ensino.
Com a baixa percentagem de recursos financeiros do OGE, a falta de instituições escolares em quantidade e qualidade, bem como de políticas coerentes para a formação inicial e contínua de professores, não se tornou possível reduzir o fosso entre a taxa anual de crescimento populacional e a de crescimento do sistema educativo. Nem tão pouco, do ponto de vista organizacional, se leva em conta os fluxos migratórios internos para o estabelecimento de uma Carta Escolar. Daí que a universalização do ensino primário e a melhoria da qualidade do ensino tivessem ficado longe de serem satisfeitas. Por outro lado, as disparidades do género, em Angola, só começam a ser sentidas no ensino secundário, motivadas, sobretudo, pelas situações de gravidez precoce e abandono escolar.
* Ph. D em Ciências da Educação e Mestre em Relações Interculturais