Em 2014 começa a crise em Angola por culpa da queda do preço do petróleo de 110 USD para 39 USD. Ao longo dos anos seguintes a quantidade produzida também caiu de 1,7 milhões de barris dias para os actuais 1,4 milhões de barris dia.
O petróleo traz para Economia Angolana 97% das divisas que o país precisa para importar e pagar dívidas externas e permitir que o país se relacione com o mundo.
Este facto acabou gerando desequilíbrios nos diferentes sectores da economia.
Desde aí a economia apresentou um comportamento recessivo, com taxas de crescimento negativas na ordem de 2,6%, 0,1% e 1,1%, nos anos de 2016, 2017 e 2018, resultante dos baixos níveis de produção de petróleo e redução do preço.
Perante este facto o novo Governo investido em Setembro de 2017 começou por introduzir:
a) 2018 O programa de Estabilização Macroeconómica que tinha como foco o reforço da sustentabilidade fiscal, a redução da inflação, a promoção de um regime de taxa de câmbio mais flexível e a melhoria da estabilidade do sector financeiro.
b) Aprovou o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018 – 2022 para resolver estrangulamentos estruturais e promover, a reforma do setor público, a diversificação da economia.
Após isto o Governo Angolano solicitou apoio financeiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) através do Programa de Financiamento Ampliado com objectivo de apoiar o seu programa económico PDN 18-22, e complementar os seus esforços de reformas, fazendo assim o casamento perfeito com o seu Plano de Desenvolvimento.
O Plano do FMI abrange o período de dezembro de 2018 a dezembro de 2021. Os principais compromissos são:
1) Política fiscal
PROGRAMADO: Consolidação orçamental imediata em 2018 para conter o aumento do rácio dívida pública e aliviar os efeitos da maior flexibilidade cambial. Sobre a inflação.
EXECUÇÃO:
O governo está a fazer a consolidação fiscal.
A estratégia do Governo inclui o aumento das receitas não petrolíferas, nomeadamente através da adoção de um imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
Eliminação dos subsídios da gasolina, gasóleo, ajustamento das tarifas da água, eletricidade, transporte público.
Isto permitirá aumentar a despesa social e o investimento público.
A consolidação orçamental vai colocar a dívida pública numa trajetória descendente e criar espaço para despesas sociais e em infraestruturas.
A liquidação dos atrasados internos verificados e acumulados pelo governo até ao final de 2017, vai normalizar a relação com os fornecedores internos e reduzir o fardo da dívida interna.
2) Políticas monetárias e cambial
PROGRAMADO:
Liberalizar o regime cambial mediante a eliminação de distorções no mercado de divisas e eliminar as restrições cambiais.
-Eliminar taxas de câmbio múltiplas.
EXECUÇÃO:
O BNA passou a depreciar o Kwanza e por fim liberalizou a taxa de câmbio que agora passará a ser determinada pelo mercado, passo essencial para eliminar a escassez de divisas e restaurar a competitividade externa.
A liberalização do regime cambial será apoiada por uma política monetária restritiva para segurar a inflação e possibilitar a acumulação de reservas internacionais.
Eliminou os pedidos não atendidos de compras de divisas.
Está a desenvolver um mercado cambial funcional esta a reduzir a diferencial entre a taxas de câmbio oficial e paralela, além de eliminar as restrições aos levantamentos de depósitos em moeda estrangeira.
3) Estabilizar o setor financeiro
PROGRAMADO:
Para alcançar o combate ao crescimento do crédito malparado, é preciso fazer a Reestruturação dos bancos públicos e fortalecer a o setor financeiro mediante o aumento da capacidade dos bancos para gerir os riscos de um regime cambial mais flexível, realizar avaliações da qualidade dos ativos, além de recapitalizar os bancos frágeis e por fim reestruturar o maior banco público.
EXECUÇÃO:
Sabendo que estabilidade do sector financeiro é uma condição necessária para que Angola alcance os seus objectivos económicos, o começou por exigir que os Bancos comerciais fossem triplicar o seu capital social de 2,5 para 7,5 bilhões kz, realizou a avaliação da qualidade dos activos nos oito maiores bancos.
Os Bancos com défices de capital próprio terão de apresentar um plano de levantamento de capital até ao final de 2019 e concluir os processos de recapitalização até 2020. Os Bancos que não conseguirem levantar o capital necessário serão excluídos ou fundidos ou alienados.
Fortalecer o quadro de combate ao Branqueamento de Capitais e ao financiamento do terrorismo. Angola foi retirada da lista de observação do Grupo de Acção Financeira (GAFI) em 2016 e do processo de supervisão do Grupo Anti branqueamento de Capitais da África Oriental e austral em 2018. Terá de aprovar uma lei de Branqueamento de Capitais e outras alterações legais e regulamentares em linha com as normas do GAFI, particularmente no que toca às pessoas politicamente expostas.
4) Reformas estruturais
PROGRAMADO:
Melhorar a governação, fortalecer os direitos de propriedade e o acesso das empresas a financiamento e reduzir riscos associados às empresas públicas, incluindo a reestruturação da empresa estatal de petróleo.
EXECUÇÃO:
As reformas estruturais para diversificar, reduzir os riscos fiscais e estimular o desenvolvimento do sector privado. Tais reformas incluem a reestruturação das empresas públicas e a melhoria do clima de negócios, realizar a primeira venda de activos não nucleares da Sonangol, encerramento de empresas públicas insolvente e a privatização ou reestruturação daquelas que são economicamente viáveis.
Isto eliminará a necessidade de futuras injecção de capital ou de apoio à redução da dívida destas empresas.
Está planeada uma reestruturação completa da Sonangol, e reduzir a sua participação em blocos de petróleo.
5) Reformas para melhorar o ambiente de negócios e desbloquear o investimento privado plasmados no PDN 2018-2022
– Promulgar uma lei para consolidar e reforçar os direitos de propriedade, catalisar o acesso das empresas a financiamento, reduzir a burocracia e simplificar os processos de licenciamento e de pagamento de impostos.
– Implementar a Lei da Concorrência até 2020.
– Melhorar a classificação de Angola em até 15 posições no Indicador Doing Business até 2022.
– Incentivos à produção, à substituição de importações e à diversificação das exportações
– Duplicar o valor das exportações de bens não petrolíferos para USD 1,8 mil milhões.
– Aumentar o montante em dólares do Investimento Direito Estrangeiro em 60%, excluindo petróleo e gás.
– Construir pelo menos uma nova refinaria.
– Satisfazer pelo menos metade da procura por açúcar, farinha de trigo e tubos de aço com produção interna.
– Facilitar o registo de micro e pequenas empresas para ajudar a reduzir as actividades informais.
– Boa governação, reforma do Estado e reforma da administração pública
– Aprovar a estratégia anti corrupção até 2019 e começar a implementar o plano de ação.
– Reduzir o tempo médio para os trâmites de exportação de 192 horas para 72 horas.
– Reduzir o custo médio dos trâmites de exportação de USD 825 para USD 400 por trâmite.
– Começar a integração na Zona de Livre Comércio da SADC até 2020.