Aproveito para recordar que, sobre o sector da Cultura, o Presidente da República disse-nos oito coisas, sendo as quatro primeiras: que, afinal, a Bienal de Luanda e o Festikongo foram um êxito rotundo; que, a nível nacional, a Rebita foi declarada património cultural imaterial; que o país realizará o próximo Festival Nacional de Cultura (FENACULT), em 2020; que há várias propostas de lei como a sobre as instituições do poder tradicional e a sobre as línguas nacionais, que já foram apresentadas pelo ministério da Cultura.
E as quatro seguintes: que teve lugar o 3º Encontro sobre as Autoridades Nacionais; que, em todo o país, há 40 mil representantes das autoridades tradicionais; que foram encerrados 1.850 lugares de culto criados de forma ilegal e 79 processos de reconhecimento de confissões religiosas estão em análise e, finalmente, que a nova pauta aduaneira prevê a redução do preço do papel, matéria-prima para a produção de livros e de jornais.
Analisando bem o dito e o não-dito, fazendo um juízo crítico e de valor, o que o Presidente fez foi, em primeiro lugar, referir-se a eventos de promoção cultural como a Bienal e o Festival, sobre os que, até agora, custa-nos deter-minar exactamente quais foram os seus resultados concretos, para além da publicidade e comunicação política institucional.
E, em segundo, o Chefe de Estado fez, simplesmente, alusão a uma série de expedientes administrativos de rotina como o sobre a Rebita, o do anúncio do próximo Fenacult, o sobre as propostas de lei, o sobre o encontro sobre as autoridades tradicionais, o sobre o encerramento de lugares de culto e, por último, o sobre a redução do preço do papel.
Francamente, para um discurso sobre o estado da Nação que, na verdade, transformou-se no balanço possível a meio do mandato presidencial, que decorre desde a vitória do MPLA, nas eleições gerais de 2017, o dito sobre o sector da cultura não reflecte minimamente o que está a acontecer: não assume as dificuldades económicas e financeiras do ministério de tutela, nem aponta soluções de como debelar estas carências, não faz alusão às principais preocupações da classe artística, dos seus principais domínios e dos profissionais do sector, nem tão pouco faz referência às necessidades de equipamentos culturais e de gestores, nas áreas urbanas e nas rurais do nosso país, num cenário de futura instauração das autarquias, entre outras preocupações fundamentais.
Considerado o parente pobre, em todos os governos que Angola conheceu, já desde o tempo colonial até a actualidade, toda a arquitectura, – o funcionamento, os equipamentos, os métodos de trabalho e os recursos humanos- do sector da Cultura há muito que está a precisar de um bom abanão. Os dados e as informações avançadas, no discurso sobre o estado da Nação, demonstram que, por um lado, a ênfase, no geral, está posta numa perspectiva de animação e promoção cultural e não na de investimento, na de modernização, na de desenvolvimento e ou, em geral, nas estratégias de financiamento e sustentabilidade do sector.
Por outro, é evidente que o sector da Cultura dedica mais tempo, atenção e recursos para áreas como a dos assuntos religiosos que é mais bem do domínio da Justiça e dos Direitos Humanos, do que, por exemplo, o das Indústrias Culturais e criativas, – em total estado de letargia -, que permitiria dinamizar melhor o sector e, com formações mais curtas do que as convencionais, criar empregos associados aos novos ofícios da arte e da cultura que surgiram, nos últimos anos.
Os dados e o dito sobre o sector da Cultura, pelo Chefe de Estado, no discurso sobre o estado da Nação, não permitem descortinar quais as linhas e tendências futuras da necessária revisão – uma vez que, não nos cansaremos de dizê-lo, já está desactualizada- da política cultural do país, aprovada pelo Decreto Presidencial Nº15/11 e que, no entanto, só caducará formalmente em 2021.
De maneira pragmática, o sector da Cultura deverá ocupar o lugar que lhe corresponde no relato colectivo da nação e no desenvolvimento do país, com a definição e a institucionalização de políticas públicas claras e funcionais, avaliadas pelos seus resultados. Tanto o seu valor simbólico e social como o seu valor económico deverão ser melhor aproveitados: ela precisa de novas soluções, de ousadia, do arrojo, de coragem e de educação, para que para além de cultura seja também mais conhecimento, mais virtude, mais excelência, mais liberdade e mais desfrute estético para todos.
O complexo estado cultural da Nação
